Legislação
voltarSolução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4001 DE 06/01/2025Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços hospitalares. Redução do percentual de presunção. Aplicabilidade.
Comunicado BACEN Nº 42662 DE 07/01/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 4, 5 e 6 de janeiro de 2025.
Instrução Normativa BCB Nº 511 DE 30/08/2024No âmbito do Pix, estabelece os procedimentos necessários para pleitear: a adesão ao Pix; a alteração na modalidade de participação no Pix; a alteração na forma de acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e de participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI); a alteração de participante responsável, liquidante ou prestador de serviços no DICT; a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos; e a atualização cadastral das demais informações pertinentes.
Instrução Normativa BCB Nº 581 DE 30/12/2024Altera a Instrução Normativa BCB Nº 511/2024, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à instituição usuária, ao Pix Automático e a recursos no âmbito dos processos de adesão ao Pix.
Instrução Normativa BCB Nº 580 DE 30/12/2024Altera a Instrução Normativa BCB Nº 508/2024, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Pix, para ajustar dispositivos referentes à instituição usuária.
Comunicado BACEN Nº 42657 DE 06/01/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de janeiro de 2025.
Ato Declaratório Executivo Nº 1 DE 03/01/2025Dispõe sobre o Manual de preenchimento do Registro de Transações com Commodities, versão 2.0.
Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1 DE 03/01/2025Estabelece o autoatendimento orientado dos serviços digitais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, realizado pelas unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e por entes parceiros, nos termos dos respectivos instrumentos de convênio pactuados, e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT Nº 293 DE 27/12/2024Assunto: Simples Nacional - Dropshipping. Venda de mercadorias. Forma de tributação.
Comunicado BACEN Nº 42651 DE 03/01/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 e 2 de janeiro de 2025.